Arquivo da tag: licitação

A PARTICIPAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO EM PROCESSO LICITATÓRIO ATRAVÉS DE PESSOA JURÍDICA

Por Jeison Maikel Kwitschal (OAB/SC 31.463), Assessor Jurídico do Município de Mafra e advogado associado da Del Olmo & Advogados Associados e Manolo Del Olmo (OAB/SC 13.976), Advogado Titular da Del Olmo & Advogados...

Continue lendo...

ILUMINAÇÃO PÚBLICA: TRF3 CONSIDERA INDEVIDA A TRANSFERÊNCIA DO SERVIÇO DAS CONCESSIONÁRIAS PARA OS MUNICÍPIOS E TCE/SC MULTA EX-PREFEITO DE SÃO JOSÉ POR EDITAL VICIADO

Por Manolo Del Olmo (OAB/SC 13.976) – Advogado Titular da Del Olmo & Advogados Associados A iluminação pública é definida pela ANEEL como “serviço público que tem por objetivo exclusivo prover de claridade os logradouros...

Continue lendo...

LICITAÇÃO EXCLUSIVA PARA EMPRESAS LOCAIS

A Prefeitura do Município de Dois Vizinhos, no sudoeste paranaense, publicou um edital de licitação um tanto peculiar. O ato convocatório, que se prestava a obter a melhor proposta para a compra de mais...

Continue lendo...

A Exigência Licitatória Compulsória de Qualificação Técnica para Serviços Técnicos Especializados

A Administração Pública estaria incorrendo nalguma ilegalidade ao exigir simplória exigência de qualificação técnica para a prestação de um serviço relevante, como por exemplo, a prestação de serviços para elaboração de concurso público? A questão...

Continue lendo...

Acompanhe-nos

Pesquise no Blog

Busque por palavra-chave, por tags, data de publicação ou título.

Youtube

Clique aqui e confira nosso canal

https://youtu.be/TT5ZaPLWgq4

Newsletter

Assine nosso feed e fique por dentro de novos posts e eventos.