Arquivo da tag: irredutibilidade salarial

TCE/SC Muda Decisão sobre ESF de Jaraguá do Sul

A Prefeitura Municipal de Jaraguá do Sul tem 22 equipes da Estratégia Saúde da Família. Os profissionais de saúde que trabalham nestas equipes são servidores efetivos que recebiam gratificação de função para ficarem exclusivos...

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Hora Extra para Servidor Público em Jornada Reduzida

É comum as Prefeituras Municipais buscarem, especialmente no último trimestre do ano, a diminuição das despesas a partir da redução do horário de funcionamento das repartições públicas, o que implica na consequente redução da...

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