Arquivo da tag: habilitação licitatória

A EXIGÊNCIA DE REGULARIDADE FISCAL DE MICROEMPRESA EM PREGÕES

Por Manolo Del Olmo (OAB/SC 13.976) – Advogado Titular da Del Olmo & Advogados Associados Ocorre com certa frequência em pregões presenciais a inabilitação de licitantes microempresas, isto em decorrência da falta de Certidão Conjunta...

Continue lendo...

A Exigência Licitatória Compulsória de Qualificação Técnica para Serviços Técnicos Especializados

A Administração Pública estaria incorrendo nalguma ilegalidade ao exigir simplória exigência de qualificação técnica para a prestação de um serviço relevante, como por exemplo, a prestação de serviços para elaboração de concurso público? A questão...

Continue lendo...

Acompanhe-nos

Pesquise no Blog

Busque por palavra-chave, por tags, data de publicação ou título.

Youtube

Clique aqui e confira nosso canal

https://youtu.be/TT5ZaPLWgq4

Newsletter

Assine nosso feed e fique por dentro de novos posts e eventos.